Os Centros Provinciais de Educação à Distância – CPED

216
CPED de Manica
  1. Introdução

O presente documento descreve a natureza, o objecto, o objectivo, as funções e os beneficiários de um Centro Provincial de Educação à Distância (CPED), tecendo igualmente a sua justificativa assim como apresentando a sua estrutura física. Na apresentação desses elementos, o foco e as linhas gerais deste documento guiam-se pelas duas estratégias de educação à distância implementadas a partir de 1996 até ao presente momento, nomeadamente a que vigorou do ano atrás indicado até ao ano de 2013, a primeira, e a de 2014-2018, a segunda, ora em desenvolvimento.

Os CPED foram criados por Despacho, no Diploma Ministerial nº 7/2016, de 18 de Janeiro, publicado no BR I Série – Número 7, todavia começaram a funcionar no ano de 2010, com a inauguração do CPED da Cidade de Maputo (CPEDCM), em e, depois, do CPED do Niassa (CPEDNs) em , ambos por Sua Excelência Armando E. Guebuza, então presidente da República. O Despacho e o Diploma supracitados representam uma nova e etapa salutar para o pleno funcionamento dos CPED, pois a partir do ano de 2017 será possível recrutar pessoal para nele trabalhar.

Em termos de desenvolvimento da rede, o INED concluiu a construção do CPED de Manica (CPEDMn), adquiriu o mobiliário e os equipamentos respectivos e em breve a serão enviados e montados para que o mesmo comece a funcionar. Na mesma sequência, tem o CPED de Gaza (CPEDG) a 30 % da sua construção, esperando-se que o mesmo seja concluído ainda no ano em curso. A estratégia de EAD em vigor, projecta que até 2018 se construam também os  CPED de Nampula (CPEDNp) e  da Zambézia (CPEDZ).

A construção, criação e implantação dos CPED vem da necessidade de suprir lacunas da inexistência ou fraqueza de uma das componentes mais críticas dos sistemas de EAD, que é o lugar/ espaço físico para o atendimento ou interacção com os estudantes, quebrando o conceito tradicional de “ensino por correspondência” para o de ensino, ou mais adequado, educação à distância. Tendo os CPED como CR’s com todas as condições administrativo-académicas criadas, haverá um lugar apropriado para um diálogo permanente com os estudantes que terão igualmente apoio desejado em lugar e tempo úteis, sentindo-se assim como parte integrante de uma comunidade de aprendizagem.

  1. Definição e natureza

Os CPED são representações do Instituto Nacional de Educação à Distância (EAD) integrados na rede nacional de EAD, no âmbito do Sistema Nacional de Educação; são de natureza académica e de pesquisa, visando a educação e formação para o desenvolvimento humano. Portanto os CPED são constituídos por espaços, recursos/ equipamentos e serviços que se destinam a providenciar apoio (académico ou administrativo) aos estudantes e instituições de ensino de forma eficaz, flexível, conjugando um maior custo/eficiência (custos mínimos) e um maior custo/eficácia (equilíbrio óptimo custo, número de beneficiários e qualidade oferecida), resultando em economia de escala.

 

3. Justificativa

As pesquisas desenvolvidas na década de 90 no âmbito da sistematização e restruturação do desenvolvimento da modalidade de EAD no país demonstraram a existência de uma rede de infraestruturas imóvel e tecnológica fraca e sem condições adequadas para dar um salto qualitativo célere principalmente no ensino superior, mormente o médio (CIINED, 1994). Em alguns casos, a necessidade de espaços próprios para o atendimento aos estudantes não era entendida nem respeitada pelas instituições, ora dada a deficiente ou percepão problemática que tinham do ensino à distância, implicitando um ensino que decorre sem o imperativo de espaços para os estudantes e seus tutores socializarem a aprendizagem bem como aceder aos recursos disponíveis.

As experiências recolhidas não ofereciam fiabilidade suficiente para a implementação dos principais projectos piloto então desenhados. Nesses projectos deviam intervir diversas instituições, algumas das quais com espaço físico ou infraestrutura apenas na capital do país, contudo muitas vezes que não comportasse as condições necessárias para um curso à distância.

As dificuldades acima apontadas fizeram nascer uma ideia e um princípio que se transformou num valor orientado para a relevância do que ora designamos CPED, que afinal é sobretudo um Centro de Recursos (CR) de EAD, o qual se requer de excelência e modelar. As carências e a necessidade de expansão das instituições, principalmente as de ES, emprestaram mais um conceito novo na relação entre as instituições quanto ao acesso a estes CR, o conceito de partilha de recursos. Portanto o CPED é um CR em que as instituições o utilizam com base neste pressuposto básico: a partilha de recursos, seja de que natureza forem. Portanto o INED, sendo o promotor, coordenador e regulador da EAD por parte do Estado, fornece o CR para os provedores desta modalidade desenvolverem as suas actividades lectivas neles (os CPED), mediante regras emanadas em instrumento próprio.

4.Objecto

O Objecto deste documento é o CPED como CR para estudantes e provedores de EAD, o qual apoiará o INED nas atribuições que o delegar e providenciará serviços diversos para os seus utentes.

5. Objectivos

Os objectivos dos CPED relacionam-se directamente com as suas funções, intimamente ligadas ao beneficiário, que é o estudante. De entre vários, de forma sucinta, pode-se destacar os seguintes:

  • Pedagógico-organizativas gerais

Oferta de serviços de aconselhamento e orientação sobre EAD, programas, cursos e as possibilidades do graduado no seu perfil de saída; organização de horários, grupos e métodos de estudo, tutoria presencial ou virtual (e-mail, chat rooms, voice-mail, etc.); socialização de estudantes, salas de estudo, biblioteca e pesquisa, gestão de conteúdos e plataformas de aprendizagem; laboratórios de especialidade e de TIC, serviços de fotocópias e impressão; outros serviços, incluindo formativas da comunidade.

  • Extensão física e de complementaridade das instituições provedoras de EAD

A maioria das instituições de ensino são tradicionalmente presenciais, não dispondo de instalações ou espaços apropriados para a oferta e ou expansão dos cursos à distância que se propõem a ministrar, pelo que o CPED vem transformar essa fraqueza em oportunidade, a custos menores (para uma Universidade, por exemplo). Assim, o CPED pode facultar admissões e registos de estudantes de múltiplas instituições para os atender no mesmo local, aplicando o princípio de partilha de recursos, prestando todo o apoio logístico que implicaria que cada IES, por exemplo, tivesse as suas instalações, o seu sistema de registo, o seu pessoal, serviços de comunicações para o feedback com os estudantes, etc. duplicando ou multiplicando esforços e recursos.

  • Participação na planificação e gestão financeira da rede de CPED’s

Vinculados na Direcção da Rede de CPED do INED, estes planificam as suas actividades em coordenação com o INED, numa gestão transparente que facilite a partilha e recursos e de custos pelos diferentes parceiros, neste caso os seus diversos utentes, prevendo receitas e custos.

  • Apoio aos serviços de avaliação e investigação da rede nacional de CPED e de instituições para acreditação

A fim de melhorar o seu desempenho institucional, os CPED permitem a avaliação do seu trabalho pelos utentes, colectivos ou individuais, podendo realizar inquéritos sistemáticos. Em simultâneo, auxilia o INED na monitoria, acompanhamento e criação de condições para a avaliação e acreditação de programas e cursos de EAD na sua zona de jurisdição.

  • Formação de profissionais de EAD

O CPED  é um polo de desenvolvimento da modalidade de EAD, pelo que através dele o INED promoverá o conceito de educação aberta à distância de qualidade, apoiará  e promoverá a modalidade, monitorará de forma facilitada o desenvolvimento de programas e cursos na província e melhorará os seus serviços de acreditação e garantia de qualidade, formando especialistas da área, ao mesmo tempo que defenderá a instituição de carreiras específicas.

6.Destinador

O INED é quem trabalha para que o CPED tenha condições físicas e tecnológicas, técnicas e humanas para que o desenvolvimento das suas funções, tendo as estruturas locais do Sector de Educação como seus directos colaboradores e implementadores, portanto principais destinadores do produto.

7.Destinatário/ beneficiário

Instituições de todos os níveis ou subsistemas de ensino e formação, provedores de ensino e formação, tanto públicos como privados, estudantes, comunidade em geral e outros utentes legíveis para os serviços disponíveis. Em termos numéricos, o CPEDMn pode atender em simultâneo cerca de setecentos beneficiários, podendo este número duplicar ou triplicar de acordo com os horários ou programas traçados.

Embora se situe na capital provincial, o CPED deverá criar condições para atender utentes de distritos, postos administrativos e localidades mais afastadas bem como comunidades de províncias vizinhas, ora acolhendo-os em determinados momentos requeridos, ora funcionando através da rede a estabelecer por meio de recursos tecnológicos previstos.

Os CPED são uma realidade objectiva, concreta e observável. Em termos estruturais, oferecem um excelente ambiente para o desenvolvimento de um processo de aprendizagem para estudantes que frequentem cursos de educação à distância.  neste momento dever-se-á trabalhar arduamente para o que de base os cursos desta modalidade oferecem: atingir economias de escala numa dialéctica de custo eficiência e de custo eficácia, pois quanto maior número de estudantes frequentarem os cursos e à medida que o tempo decorre os custos de implementação irão sendo minimizados e daí o retorno socioeconómico.

Assim, no âmbito dos CPED, podem identificar-se os principais resultados do trabalho realizado, assim resumidos:

  • Determinar as competências técnicas dos delegados e funcionários dos CPED que, em princípio, deverão ser aqueles que tenham uma boa percepção e comprometimento com a EAD, experiência relevante no desenvolvimento da modalidade e capacitação devida, para além do disposto nos qualificadores e ou no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
  • Dialogar com e preparar as províncias para a implementação dos CPED, capacitando os seus agentes nos diversos níveis de intervenção, incluindo os que exerçam funções de direção e chefia no Governo Provincial;
  • Enquadrar e capacitar jovens estudantes graduados que se mostrem interessados e comprometidos com a EaD, em matéria desta, a fim de se candidatarem para o ingresso nos CPED, de modo a rejuvenescer a área, abrindo campo para a inovação;
  • Apoiar a província na preparação do recrutamento de pessoal para os CPED.

Deste modo, cumpridas estas e outras linhas de orientação, julgamos estarem criadas condições para o sucesso da implementação dos CPED.