DEPARTAMENTO DE PLANIFICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1. O Departamento de Planificação, Administração e Finanças, abreviadamente designado DPAF, tem a seguinte estrutura:
a) Repartição de Planificação e Estatística;
b) Repartição de Finanças e Património;
c) Repartição de RH e Administração Interna;

2. O Departamento de Planificação, Administração e Finanças tem as seguintes funções:

i. No âmbito da Planificação:
a) Elaborar e submeter à aprovação superior o plano e orçamento anuais e plurianuais do INED;
b) Coordenar e avaliar a implementação dos planos de actividades do INED;
c) Elaborar estatísticas e manter uma base de dados sobre os programas e cursos de educação à distância bem como dos recursos associados;

ii. No âmbito das Finanças:
a) Garantir a prestação de contas de gestão administrativa, financeira e patrimonial, no quadro do regime aplicável;
b) Prover os meios e recursos necessários para o normal desenvolvimento das actividades do INED;
c) Zelar pela protecção e segurança das instalações, equipamentos diversos e outros bens do INED;
d) Controlar e gerir os materiais e equipamentos do INED;
e) Desempenhar as demais funções que lhe forem atribuídas.

iii. No âmbito dos Recursos Humanos
a) Assegurar o cumprimento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e demais legislação aplicável aos funcionários e agentes do Estado;
b) Assegurar a realização da avaliação do desempenho dos funcionários e agentes do Estado;
c) Elaborar e gerir o Quadro de Pessoal;
d) Implementar e monitorar a política de desenvolvimento de recursos humanos da instituição;
e) Implementar as normas e estratégias relativas a saúde, higiene e segurança no trabalho;
f) Gerir o processo de contratação de pessoal para a prestação de serviços, em conformidade com a legislação em vigor;
g) Coordenar a elaboração das propostas dos perfis técnico-profissionais do pessoal necessário para o INED e para a rede de educação à distância;
h) Desempenhar as demais funções que lhe forem atribuídas.

3. O Departamento de Planificação, Administração e Finanças é dirigido por um Chefe de Departamento Central nomeado pelo Ministro que superintende a área da Educação, sob proposta do Director Geral do INED.